Lei disponibilizará coleta e descarte de medicamentos vencidos

A vereadora Concita Pinto (PATRIOTA) apresentou à mesa diretora o Projeto de Lei que dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados no município de São Luís.

De acordo com a vereadora, é preocupante o problema do descarte inadequado de medicamentos vencidos ou em desuso. “A população precisa e deve se conscientizar acerca dos perigos produzidos pelo descarte de sobras de medicamentos decorrentes da aquisição desnecessária ou do não cumprimento do esquema terapêutico prescrito pelo profissional médico, reduzindo também a automedicação”, disse Concita.

Segundo Concita, atualmente, não existe procedimento correto para descarte dos resíduos de medicamentos vencidos “A presente proposta institui no município de São Luís obrigando farmácias e drogarias a instalarem pontos de coleta para recebimento desses produtos dos consumidores”, disse.

O projeto torna obrigatoriedade para estabelecimentos como: drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; os estabelecimentos importadores, distribuidores e fabricantes de medicamentos comercializados; hospitais públicos e particulares; postos de saúde; clínicas médicas em geral; estabelecimentos de atividades estéticas em geral; clínicas veterinárias e pet shop em geral.

“Por meio de pesquisas, foi constatado que já existem espécies marinhas, no caso dos peixes que apresentaram hermafroditismo e infertilidade com mutações genéticas, em razão da contaminação das águas por medicamentos que foram ali descartados de forma imprópria e expondo a sociedade a um risco gravíssimo”, disse Concita Pinto.