Lei do vereador Ricardo Diniz que cria o Transporte Alternativo.

Em trâmite Projeto de Lei do vereador Ricardo Diniz que cria
o Transporte Alternativo Complementar de Passageiros

Está em trâmite na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº
130/2017, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PRTB), que cria o
Transporte Alternativo Municipal de Passageiros para atender áreas de
difícil acesso. Essa medida cria novas rotas e dando aos usuários mais
opções de transporte em lugares onde empresas de ônibus atuam de forma
precária.

Pelo Projeto de Lei o serviço poderá ser oferecido por empresas ou
cooperativas permissionárias ou concessionárias. “O transporte
alternativo complementar  pretende garantir acesso à cidadania, pois a
qualidade do transporte público interfere na vida dos moradores”,
explicou Ricardo Diniz.

Após audiência pública realizada no dia 15 de março, o Projeto de Lei
foi
enviado para a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal e aguarda
liberação para ser submetido à primeira votação no plenário.

O vereador Ricardo Diniz ressaltou a importância do serviço de
transporte alternativo complementar: “Tanto nas cidades, nas capitais,
como na zona rural, o transporte público é indispensável, por isso
precisamos debater a criação de políticas de inclusão para diminuir as
distâncias e reduzir a exclusão
social”, enfatizou.

Texto: Da Assessoria do Vereador