Lei institui a quebra do silêncio contra abuso a crianças e adolescentes

Atos de abuso e violência que, costumeiramente, vêm sendo praticados contra crianças e adolescentes, noticiados por veículos de comunicação e que chegam ao conhecimento da população por diversos meios em São Luís já contam com uma lei para tratar do assunto.

Trata-se da Lei nº 6.141/2018, sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) oriunda do Projeto de lei nº 137/2018, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal.

O dispositivo determina que “fica criado o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio, que tem como objetivo despertar e conscientizar a população, enfatizando temas que abordam o abuso e violência contra crianças e adolescentes”.

Segundo a proposta do vereador, “a data alusiva às comemorações e ênfase ao Projeto Quebrando o Silêncio fica estabelecida anualmente, todo quarto sábado do mês de agosto, sendo incluída no Calendário Oficial do Município de São Luís”.

Josué Pinheiro prevê em sua proposição que “as comemorações agendadas pelos autores e executores do Projeto, tais como: passeatas, vinhetas e outros, na medida dos dispositivos legais deverão receber apoio dos órgãos da administração municipal”.

Finalizando, afirma ele “com iniciativas como esta estamos procurando proteger nossas crianças e adolescentes contra atos considerados criminosos, e também buscando despertar a população para se engajar nessa luta e exercer o seu papel de cidadania”.