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Lei orgânica atualizada em 21/10/2024
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23 de outubro de 2024
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ALTERA O §3º DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( PUBLICADA NO DOM 083 – 03/05/2019)
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002/2019
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09/04/2019
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTABELECENDO O LIMITE DA REMUNERAÇÃO E DO SUBSÍDIO DOS OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES;
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001/2016
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31/05/17
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MODIFICA O ART. 51 E SEU PARAGRAFO UNICO, E O ART. 52, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;
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003/2012
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20/12/12
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ALTERA O TEOR DO § 8º, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E INCLUI O ARTIGO 22-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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003/2015
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21/12/15
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ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO V DO ART. 17 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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002/2014
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22/12/15
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MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 51 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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001/2014
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07/04/14
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ACRESCENTE-SE O § 9º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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003/2013
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20/08/13
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MODIFICA O ARTIGO 26 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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001/2013
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20/08/13
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LEI ORGÂNICA
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20/12/12
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