Mais 3 PLs da Câmara de São Luís se tornaram leis municipais

As legislações entraram em vigor no dia 12 de janeiro deste ano

Mais 3 legislações municipais que entraram em vigor no último dia 12 são resultantes de projetos de Lei criados por vereadores da capital maranhense. São elas as Leis registradas sob os números 6.957/22, 6.958/22 e 6.959/22.

A primeira Lei municipal citada considera de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação (ISA) e é decorrente do Projeto de Lei nº Lei 357/21, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

“O ISA tem por finalidade realizar a promoção de atividades educacionais, técnicas e profissionalizantes para todas as idades e objetiva formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos por meio de cursos. É importante contribuirmos e apoiarmos todas as causas e instituições que buscam prestar assistência à população e promover o desenvolvimento do ser humano”, justificou Fátima Araújo.

Já a Lei n.º 6.958/22 institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Luís (IADESL) e dá outras providências. Ela é resultante do PL n.º 275/21, elaborado pelo parlamentar Domingos Paz (Podemos). Segundo os documentos, a referida data comemorativa acontecerá anualmente no dia 15 de janeiro.

Por fim, a Lei n.º 6.959/22 denomina de “Praça Vereador João Batista Matos” o logradouro público localizado no bairro Alemanha e dá outras providências. Aquela legislação municipal tem origem no Projeto de Lei n.º 205/21, escrito pela vereadora Silvana Noely (PTB).

“O homenageado foi um homem de bem, de conduta exemplar e representa um modelo a ser seguido pelos ludovicenses como chefe de família, autoridade honrada e cidadão. Ele sempre foi trabalhador e cumpridor fiel dos deveres para com os semelhantes e a nossa capital. Nesse sentindo, é merecedor da justa homenagem que os poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória com esta denominação”, comentou Silvana Noely.