Mais dois projetos de vereadores se tornam leis em São Luís

Proposições são de autoria dos vereadores Marcos Castro e Dr. Gutemberg

Texto: Acsa Serafim

São Luís agora conta com duas novas leis oriundas de projetos de autoria dos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações foram publicadas na edição dessa terça-feira (19) no Diário Oficial do Município (DOM).

Valorização

Sancionada no mês de março, considerado o Mês da Mulher, em alusão ao dia 8 de março, em que se discute e comemora o avanço os direitos das mulheres, a nova Lei n° 0246/2023 institui no calendário municipal o Dia da Mulher Advogada Ludovicense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

De autoria do vereador Marcos Castro (PMN), a lei tem o objetivo de homenagear as mulheres que exercem a profissão de advogada e contribuem para construir um sistema social mais justo para todos. 

“A advocacia feminina representa mais de 50% da advocacia brasileira hoje. Nosso objetivo com essa data é incentivar que mais mulheres façam parte deste mercado e homenagear as que já estão nele”, explicou o parlamentar. 

Saúde e prevenção 

De autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), a nova Lei n.º 152/2022 institui no calendário municipal a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser estabelecida a partir do dia 31 de março de cada ano, data que se destaca pelo combate internacional ao câncer bucal. 

O objetivo da semana é ampliar o conhecimento da população acerca da higiene bucal, conscientizando sobre a importância dos cuidados. Também estão previstas ações de detecção precoce do câncer bucal, promoção de atividades de prevenção e mais.

“A lei objetiva conscientizar a população acerca do câncer bucal e seus riscos. Considerando que o câncer de boca é silencioso e muitas vezes indolor, o autoexame evita que a doença atinja estágios mais avançados. Assim, o tratamento interdisciplinar previne complicações e sequelas relacionadas ao câncer bucal, garantindo maior qualidade de vida para aqueles afetados pela doença”, explicou Dr. Gutemberg.