O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) confirmou seu posicionamento a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte de passageiros com uso de aplicativos de celular em São Luís a exemplo do Uber, Mary Drive e 99 POP.
“Os aplicativos hoje são uma realidade e só trazem benefícios à população, principalmente pela livre concorrência no transporte de passageiros. É mais uma alternativa para quem tem veículo particular. Entretanto, era preciso uma regulamentação para que existissem condições igualitárias para todos os trabalhadores e foi justamente isso que nós fizemos hoje”, comentou.
Durante as duas sessões que discutiram a inclusão de emendas ao projeto original, o vereador comunista se posicionou contra a proposta que limitava a quantidade no cadastramento de veículos, “pois a mesma fere o princípio constitucional da livre Iniciativa privada”. Sendo assim, a proposta acabou saindo de pauta.
Ele também votou a favor da cobrança de impostos as empresas e não aos motoristas; inclusão de cadastro, identificação dos trabalhadores e inspeção feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação.
“Nosso posicionamento é a favor dos trabalhadores, mas também de cobrança para que este serviço seja seguro ao usuário, papel que cabe a Prefeitura de São Luís, assim como ocorre com os outros meios de transporte coletivo da capital. Na verdade esses aplicativos viraram fonte de renda para muita gente que estava desempregada, portanto, não teriam motivos para não aprovar o projeto”, disse.
Por fim, Marcelo Poeta destacou que São Luís possui muitos problemas de mobilidade urbana e os aplicativos auxiliam para desafogar o sistema de transporte público, principalmente quando ocorrem paralisações.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal em fevereiro de 2017, aprovado em 1º turno no dia 18 de dezembro do mesmo ano. Após a aprovação a matéria segue para a fase de redação final para inclusão das emendas aprovadas, seguida da revisão e posterior apreciação do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), podendo ser sancionado.
