Marlon Botão cobra cumprimento de lei de sua autoria

Aprovada em 2023, lei garante pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte alternativo e por aplicativo

Texto: Marine Palhano

Na manhã desta quarta-feira (03), o vereador Marlon Botão (PSB) subiu à tribuna da Câmara para cobrar o cumprimento da Lei 7.435, criada a partir do Projeto de Lei nº 01/22, elaborado pelo parlamentar.

Aprovada em abril de 2023, a Lei 7.435 prevê a criação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo próximos a locais de grande circulação de pessoas, como shopping centers, escolas e terminais rodoviários.

“Ao longo do meu mandato, busquei criar leis que impactam de forma direta na vida das pessoas. Uma delas é a Lei 7.435. Esses importantes pontos de embarque e desembarque precisam funcionar para desobstruir o trânsito, para garantir segurança no embarque e no desembarque de passageiros, e para evitar que motoristas de aplicativo e transporte alternativo sejam penalizados com multas”, frisou Marlon Botão.

O parlamentar criticou o não cumprimento da legislação. “A lei aprovada nesta Casa por unanimidade e publicada no Diário Oficial não está sendo cumprida. Isso me deixa muito triste, envergonhado. Já mandei diversos ofícios para shoppings centers para que possamos discutir essa lei e aplicá-la”, disse.

Finalizando o discurso, Marlon Botão dirigiu-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT): “Solicito aqui que a SMTT faça cumprir essa lei. Se uma lei for aprovada aqui e publicada, deve ser cumprida em sua exatidão. A minha parte como vereador eu fiz, que foi criar essa lei, dialogar com as comissões desta Casa e esperar todo o trâmite processual. Sem dúvidas, agora é papel do Executivo fazer com que essa importante lei seja cumprida”, concluiu.