Marlon Botão pede reativação do Conselho da Cidade de São Luís

A discussão e acompanhamento da política de desenvolvimento urbano e rural está entre as finalidades do Conselho.

Marlon Botão apresentou requerimento solicitando a reativação do Conselho da Cidade de São Luís. O Requerimento nº 1834/21 foi encaminhado ao prefeito de São Luís e à secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento (SEPLAN)

O conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, e que tem por finalidade propor, discutir e deliberar sobre as diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano e rural, além de acompanhar e avaliar a sua execução.

O Conselho da Cidade foi criado pela Lei Orgânica do Município e pela Lei nº. 4.611/2006, e está vinculado à SEPLAN. É também de competência do órgão acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução do Plano Diretor de São Luís.

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.