Marlon Botão propõe instalação de placas de sinalização em Braille nos postos de Saúde da Capital

Objetivo é permitir melhor comunicação, acessibilidade e independência de deficientes visuais

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 314/21 que visa tornar obrigatória a instalação de placas de sinalização em Braille nos postos de saúde do Município de São Luís. A proposição é de autoria do vereador Marlon Botão (PSB).

O parlamentar socialista brasileiro explicou que o principal objetivo do PL elaborado por ele é o de permitir melhor comunicação, acessibilidade e independência de deficientes visuais nas unidades de Saúde geridas pela Prefeitura de São Luís.

“Considerando que o Sistema Braille corresponde ao único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas que possuem deficiência visual, é urgente a implantação de medidas que promovam acessibilidade e independência destes cidadãos. É necessário que os deficientes visuais possam transitar com mais segurança ao usarem o sistema de saúde do Município, pois eles podem se encontrar sozinhos nas unidades de Saúde e não ter quem lhes passe informações. É importante criar meios para tratar os deficientes visuais de forma digna, para que eles possam ser, de fato e de direito, cidadãos respeitados”, assinalou Botão.

PL – O Projeto de Lei nº 314/21 trata da obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização em Braille nos postos de saúde do Município de São Luís e ainda informa que naquelas devem constar as informações sobre as especialidades médicas constantes no posto de saúde, o número da sala do consultório médico, bem como o nome referente à utilização de cada sala do posto médico.

Segundo a proposição, as placas de sinalização em Braille devem estar localizadas na faixa de alcance entre 1,20m e 1,60m em plano vertical do piso e também devem conter letras em alto relevo, cores contrastantes e escrita em Sistema Braille.

O documento informa ainda que as despesas recorrentes da lei resultante do PL nº 314/21 correrão por conta das verbas orçamentárias, vigentes ou suplementadas, se necessário.