Marquinhos propõe concessão de título de utilidade pública ao Instituto Educacional e Social Rosinha do Saber

A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

O vereador Marquinhos (União Brasil) propôs, no início do mês de agosto, por meio do Projeto de Lei nº 0160/2022, que o Instituto Educacional e Social Rosinha do Saber passe a ser de utilidade pública. A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

Para o vereador, a concessão do título é uma forma de reconhecer a importância das atividades prestadas pela instituição.

“Essa entidade tem como foco principal promover atividades e finalidades de relevância pública e social, como proteção à maternidade, à infância, adolescência, à velhice e à família. São diversas atividades de interesse público que promovem o amparo às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a reabilitação de pessoas com deficiência, além de muitas outras, que garantem sua utilidade pública”, explica.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.