Membros da CCJ dão celeridade à apreciação das matérias constantes da pauta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís, voltou a se reunir nesta quinta-feira (8/7),  para analisar a constitucionalidade e legalidade de várias matérias, bem como emitir os últimos pareceres antes do recesso parlamentar do meio do ano

Levantamento realizado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís, aponta que o colegiado bateu o recorde no número de sugestões legislativas apreciadas neste primeiro semestre do ano. Foram analisadas mais de 55 proposições, entre decretos legislativos e projetos de leis,  durante quatro reuniões realizadas de forma presencial.

Na tarde de ontem, das 11 matérias constantes na pauta, oito foram apreciadas, sendo que somente 6 receberam pareceres favoráveis, uma teve pedido de vista, outra foi devolvida para o autor se manifestar, e três permaneceram em pauta. A CCJ só volta a se reunir no 2º semestre,  a partir do mês de agosto.

 “Foi um encontro positivo. Nós limpamos a pauta dos projetos pendentes e fizemos um esforço para dar celeridade para as propostas elaboradas pelos colegas. Foram reuniões muito proativas e o meu sentimento  é de alegria”,  declarou o vereador Álvaro Pires (PMN), que relatou três das propostas analisadas.

O primeiro parecer apreciado foi sobre o Projeto de Lei 125/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que inclui o álcool em gel na lista de produtos da cesta básica distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura Municipal. O parecer favorável foi aprovado pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), que é presidente da CCJ, Álvaro Pires (PMN), Rosana da Saúde (Republicanos), Marcos Castro (PMN) e Karla Sarney (PSD), que estavam presentes na reunião.

Recebeu parecer favorável também o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional nas escolas públicas da rede municipal. 

Outro que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Lei nº 152/2021, apresentado pelo Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre o Laudo Permanente para pessoas com deficiência, no âmbito do município.

Por último, o Projeto de Lei nº 142/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), avaliou de forma positiva o trabalho do colegiado neste primeiro semestre. “Finalizamos mais uma reunião da CCJ com muitos projetos analisados e que receberam o parecer. Tudo pelo bem da nossa São Luís! Os resultados são importantes e considero positiva a produtividade desta comissão. Nossa obrigação é com o povo e é pelo povo de São Luís que estamos trabalhando”, concluiu.

Produtividade

De acordo com levantamento, os seis projetos que receberam pareceres favoráveis, durante a audiência de ontem, somam-se às 46 matérias que já foram analisadas pelo colegiado, totalizando 52 proposições nos últimos quatro encontros:

Data: 20/05

Na reunião do dia 20 de maio, o colegiado emitiu de 19 pareceres acerca de Projetos de Lei, Decretos Legislativos e um Projeto de Resolução.

Data: 27/05

No encontro realizado no dia 27 do mesmo mês, a CCJ apreciou e deu parecer a mais 10 novos projetos de leis.

Data: 18/06       

Ontem, durante mais uma audiência da comissão, foram 17 pareceres favoráveis aos projetos de leis.

Data: 08/07

Na reunião do dia 08 de julho, o colegiado emitiu de 08 pareceres entre Projetos de Lei e Decretos Legislativos, que tramitam na Câmara, totalizando 52 matérias analisadas.