Proposição passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Suellen Soares
O Instituto Farol do Bem Educação Esporte e Lazer (IFBEM) pode ganhar nos próximos meses o título de utilidade pública por uma iniciativa do vereador Nato Júnior (PDT). O Projeto de Lei nº 103/23, que trata da concessão, passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Localizado no bairro São Raimundo, a IFBEM atua na promoção da educação, do esporte, e da cultura, com foco no desenvolvimento comunitário e na melhoria da qualidade da população. Por isso, promove ações de defesa e garantia dos direitos sociais.
“O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Farol do Bem Educação Esporte e Lazer – IFBEM, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste município”, explicou o autor.