Novas leis aprovadas na Câmara Municipal entram em vigor em São Luís

As leis são originárias de nove projetos propostos por vereadores

Entraram em vigor, nesse mês de maio, nove novas leis aprovadas na Câmara de São Luís. Confira:

Lei nº 6.991

Originária de projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.991, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro da Forquilha.

De acordo com Raimundo Penha, a entidade sem fins lucrativos tem importante atuação junto à comunidade local. “A instituição atua, entre outras áreas, no fortalecimento, promoção e integração dos associados; na busca por obter soluções dos diversos problemas e encaminhamentos às autoridades competentes quando se faz necessário; na viabilização de recursos para o desenvolvimento de trabalhos que venham beneficiar os moradores; na defesa dos interesses coletivos dos moradores contra todas as formas de discriminações, priorizando a melhoria das condições de vida”, destacou o parlamentar.

Lei nº 6.992

Proposta pelo vereador Chico Carvalho (Avante), a Lei nº 6.992, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro.

Lei nº 6.993

Projeto de lei de autoria do Coletivo Nós (PT) deu origem à Lei nº 6.993, de 12 de maio de 2022, que considera de Utilidade Pública o Grupo de Ação pela Solidariedade Humana – GASH.

Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, a entidade presta relevantes serviços à comunidade em geral. “Dentre suas atividades, o GASH executa o Projeto ‘Casa de Apoio Acolher’, que tem por finalidade o acolhimento a pessoas que vivem e convivem com o HIV/Aids de todo o Estado do Maranhão. Oferecendo apoio psicológico, jurídico, social e alimentar, de forma gratuita e voluntária, a jovens e adultos com HIV/AIDS que realizam o tratamento fora do domicílio, bem como a

seus acompanhantes”, explicou.

Lei nº 6.994

Originária de projeto de lei proposto pelo vereador Ribeiro Neto (Patriota), a Lei nº 6.994, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a Associação Academia Formação de Craques.

Lei nº 6.995

A Lei nº 6.995, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – IRM. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) foi o propositor da lei.

Lei n° 6.996

Proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei n° 6.996, de 12 de maio de 2022, institui o Dia Municipal do Optometrista, que passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março, junto com o Dia Mundial do Optometrista.

Raimundo Penha falou sobre o objetivo da proposição: “Mais do que instituir o Dia Municipal do Optometrista para que os profissionais comemorem, o projeto objetiva difundir a importância da eficiência no atendimento primário às populações, especialmente as de baixo nível socioeconômico, com a atuação de optometristas, profissionais capazes de evitar a cegueira”, ressaltou.

Lei n.º 6.997

A lei n.º 6.997, de 12 de maio de 2022, institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial Esportivo do Município de São Luís, a ser comemorada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.

Segundo a vereadora Concita Pinto (PCdoB), autora do projeto que originou a lei, a Semana Municipal do Ciclista tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta.

Lei n.º 6.998

A Lei n.º 6.998, de 12 de maio de 2022, proposta pelo vereador Zeca Medeiros (Patriota), considera de Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão –

CAMAR, instituição que promove, apoia e preserva a cultura açoriana.

Zeca Medeiros falou sobre as atividades desenvolvidas pela CAMAR na promoção do desenvolvimento social, econômico, educacional e cultural do Maranhão: “Nesses dois últimos anos, no cenário de pandemia, a entidade levou alimentos, roupas e kits sanitários para centenas de pessoas que enfrentavam dificuldades nesse período de tanto flagelo. Também está viabilizando um caminhão para atender comunidades quilombolas, escoando sua produção e permitindo sua comercialização, levando renda e dignidade para essa população”, informou o parlamentar.

Lei nº 6.999

Resultante de projeto de lei da vereadora Silvana Noely (PTB), a Lei nº 6.999, de 12 de maio de 2022, autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling (“Grau”), esporte de manobras radicais praticado por motociclistas e ciclistas.

“A criação de local público para a prática do Wheeling, abre espaço para mais um polo esportivo na região. A regulamentação do “Grau” objetiva também a segurança dos seus praticantes. Por se tratar de esporte radical, a vulnerabilidade é um fato que não pode deixar de ser mencionado. Portanto, com espaço adequado e equipamentos de segurança indispensáveis à prática esportiva, os acidentes que acontecem com a prática clandestina serão evitados, de modo a respeitar a vida e a integridade física dos esportistas”, esclareceu Silvana Noely.