Novas leis municipais entram em vigor

As legislações atribuem o título de utilidade pública a instituições de São Luís

Texto: Marine Palhano

Nesta semana, quatro novas leis municipais entraram em vigor. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição da última terça-feira, dia 28 de novembro. Veja a seguir:

Lei nº 7.514 de 27 de novembro de 2023

Considera de Utilidade Pública a Central Estudantil (CES) e dá outras providências. A lei é originária do Projeto de Lei n.º 196/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Lei nº 7.515 de 27 de novembro de 2023

Considera de Utilidade Pública o Instituto Vox Projetos e dá outras providências. A nova legislação é resultante do Projeto de Lei n.º 087/2023, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB).

Lei nº 7.516 de 27 de novembro de 2023

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Orientação e Prática Jurídica (IOPJ) em São Luís e dá outras providências. A lei é originária do Projeto de Lei n.º 268/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL).

Lei nº 7.517 de 27 de novembro de 2023

Considera de Utilidade Pública o Instituto Esplendor (INESP) e dá outras providências. Originária do Projeto de Lei n.º 152/2023, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB).