Novos projetos da Câmara são sancionados pela Prefeitura

Legislação concede título de utilidade pública e altera calendário da capital

A Prefeitura de São Luís sancionou alguns projetos de lei de iniciativa do legislativo no último mês de agosto. Ao todo, foram quatro proposições dos vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD) e Antônio Garcez (sem partido). Os projetos tratam da concessão do título de utilidade pública a três instituições da capital e da instituição da Semana de Aniversário do Residencial Ribeira.

Utilidade Pública

A Lei n° 7.046, de 15 de agosto de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Cuidar – Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade. Ela teve origem no projeto de lei n° 038/22, do vereador Álvaro Pires (PMN).

Já a Lei n° 7.047, de 15 de agosto de 2022, considera de Utilidade Pública a Igreja Luz para os Povos – Ministério Apostólico em Janaína e teve origem no projeto de lei n° 060/22, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD).

A Lei n° 7.048, de 15 de agosto de 2022, também teve origem em projeto da vereadora Karla Sarney e considera de Utilidade Pública o Instituto Educacional e Social Crianças de Jesus (IESCJ). O projeto em questão foi nº 059/22.

Segundo a parlamentar, ambas as instituições prestam relevantes serviços à sociedade e contribuem para a melhor compreensão do exercício da cidadania, incentivando e conscientizando sobre a importância dos valores e princípios morais no ser humano.

Aniversário Residencial Ribeira

O projeto de lei n° 72/22, do vereador Antônio Garcez (sem partido), transformou-se na Lei n° 7.049, de 15 de agosto de 2022, que institui a Semana de Aniversário do Bairro Residencial Ribeira no calendário de São Luís.

A medida prevê a realização de ações e projetos que atendam àquela comunidade durante as festividades. “Trago o presente projeto com o intuito de brindar aquela sofrida população, com o merecido reconhecimento e celebração do aniversário de fundação do respectivo bairro”, pontuou Garcez.