Novos projetos de lei da Câmara são sancionados pelo Executivo Municipal

As novas legislações foram publicadas no DOM da última quarta-feira, 10

Texto: Suellen Soares

Está publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última quarta-feira, 10, duas novas leis que tiveram origem em proposições da Câmara de São Luís. Os vereadores Professor Pavão Filho (PSB) e Beto Castro (Avante) são os autores dos projetos.

A primeira é a Lei nº 7.640, de 09 de abril de 2024, que institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação do Município de São Luís. Ela teve origem no Projeto de Lei nº 105/23, de Pavão Filho.

O Programa se dedica a estudantes do ensino fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza, sensorial, intelectual e física. Para o autor, a nova legislação deve garantir mais acesso e inclusão desses estudantes.

“Esta é uma iniciativa fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento de alunos com necessidades especiais. A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos, mas nem todos os alunos têm as mesmas condições de acesso e de aprendizagem”, avaliou.

A segunda é a Lei nº 7.639, de 09 de abril de 2024, considera de Utilidade Pública o Instituto Esperança (IE) que teve origem no Projeto de Lei nº 269/2023, do vereador Beto Castro (Avante). O Instituto atua na prática de atividades físicas, educacionais e cultural, voltadas às crianças e à família.