Obrigatoriedade de exame CPK em recém-nascidos pode virar lei em São Luís

O vereador Aldir Júnior (PL) protocolou na Câmara Municipal de São Luís Projeto de Lei nº 13/2021 para garantir na rede pública e particular de saúde da capital, o exame de sangue CPK, creatinofosfoquinase nos recém-nascidos para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

A DMD é uma doença progressiva que leva à fraqueza muscular e que pode causar complicações motoras, respiratórias e cardíacas, evoluindo para necessidade de ventilação assistida. A doença está ligada ao cromossomo X e é causada por um defeito no gene da distrofina, principal proteína do músculo.

De acordo com o projeto, todas as maternidades e casas hospitalares particulares subvencionadas pelo Poder Público ficam comprometidas a realizar o exame de sangue CPK em todos os recém-nascidos.

Segundo o autor da proposta, a medida tem a intenção de garantir um tratamento para amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente. Além disso, ele sugere ao Poder Público Municipal a possibilidade de promover campanha, esclarecendo a importância da realização do exame de que trata o projeto.

“Quando a doença é diagnosticada precocemente, o tratamento se torna mais viável. Precisamos viabilizar os exames e alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce”, declarou Aldir Júnior.

A propositura tramita em 1° turno no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo ludovicense e, aguarda parecer das comissões temáticas para entrar na pauta de votação onde deve ser apreciada pelos parlamentares.