Octávio Soeiro recorda os 15 anos da Lei Maria da Penha

O parlamentar falou sobre um Projeto de Lei, de sua autoria, que tem o objetivo de criar a Patrulha Maria da Penha

Na sessão ordinária desta terça-feira, 10, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) usou o pequeno expediente para lembrar os 15 anos de existência da Lei Maria da Penha.

A lei foi elaborada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto do ano de 2006 e se tornou um marco no combate à violência contra a mulher.

“É uma lei de extrema importância para a sociedade e para o país, é uma lei que tem uma atuação permanente, constante e incisiva. Que ajuda a proteger as mulheres da violência doméstica” disse Octávio Soeiro.

Segundo o parlamentar, em pleno século 21, não devemos mais permitir esse tipo de comportamento contra as mulheres, esse é um momento de valorização e empoderamento da mulher.

“Nós temos que ter a honra de valorizar e a sensibilidade para entender, que sem as mulheres, nós homens, não conseguiríamos ser seres nenhum”, disse.

Octávio Soeiro falou sobre um Projeto de Lei, de sua autoria, que visa dar mais proteção às mulheres em situação de risco. O PL 166/21 tem o objetivo de criar a Patrulha Maria da Penha, um serviço que pretende oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.

Segundo o texto do PL, o grupo de trabalho organizado para realizar o patrulhamento, deverá obrigatoriamente, ter a presença de uma mulher como integrante.

“Essa proposta vai valorizar também as mulheres que atuam na Guarda Municipal, são mais de 70 mulheres no quadro de trabalho. Elas podem auxiliar nesse combate, se aprofundando nessa luta diária contra a violência doméstica e familiar”, concluiu o primeiro secretário.

O Projeto está tramitando nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Segurança da câmara.