Octávio Soeiro se mostra favorável à aprovação do novo Plano Diretor de São Luís

O parlamentar defendeu ainda a revisão da Lei de Zoneamento, que há 30 anos não é atualizada

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 06, para fazer um pronunciamento favorável à discussão e aprovação do novo Plano Diretor da cidade de São Luís e posterior atualização da Lei de Zoneamento, que data de 1992.

O parlamentar frisou a estagnação que a cidade vive em virtude da desatualização do plano, responsável por dividi-la de acordo com seus aspectos físico-territoriais. E destacou a necessidade de sua aprovação para que viabilize um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável.

“Tenho certeza que teremos um debate amplo, que é necessário para esta Casa que leve a um aprofundamento da proposta, além do esclarecimento à população que na maioria das vezes confundem as competências daquilo que é Plano Diretor e Lei de Zoneamento”, ressaltou.

Octávio Soeiro, que é membro titular da comissão de mobilidade, reforçou ainda a diferença entre Plano Diretor – que faz a distinção entre o que urbano e rural – e a Lei de Zoneamento – que classifica as regiões como Área de Retroporto, Área de Proteção Ambiental, Área Industrial, Comercial, dentre outras.

Ele defendeu a tramitação regular da matéria nas Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ); e Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU).