Onze PLs de iniciativa do legislativo são sancionados pela prefeitura

Leis foram publicadas neste mês de março no Diário Oficial do Município (DOM)

A Prefeitura de São Luís sancionou onze leis de iniciativa do poder legislativo que declaram utilidade pública de algumas instituições, alteram nome de logradouros, incluem datas comemorativas no calendário local e dispõe sobre cassação de alvará. Todas as lei foram publicadas no dia 17 de março no Diário Oficial do Município (DOM). Confira:

Utilidade pública

A Lei nº 6.967/22 oriunda do projeto de lei nº 343/21, declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Maranata. A autoria da proposição é do vereador Paulo Victor (PCdoB).

De autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), a Lei nº 6.971/22 considera de utilidade pública a Associação Somos Todos Marianas. A proposição teve origem no projeto de lei nº 346/21.

Já a Lei nº 6.973, do vereador Domingos Paz (Podemos), considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus KADESH. Lei sancionada a partir do projeto de lei nº 351/21 de sua autoria.

O vereador Chico Carvalho (sem partido) é o autor da Lei nº 6.974 que considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Residencial Nova Vida, oriunda do projeto de lei n.º 371/21.

Mudança de logradouros

A Lei nº 6.968/22 nomeia como Praça da Providência o logradouro público localizado na Avenida S, Unidade 103, Lote Área Institucional do Bairro Cidade Operária. A autoria é do vereador Raimundo Penha (PDT), conforme o projeto de lei nº 340/21.

Com a Lei n º 6.972/22, a nomenclatura da Rua 12, Ribeira, na altura do KM 9 da BR, São Luís – MA, passa a ser Rua Miguel Vieira Ferreira. Ela alude ao projeto de lei nº 318/21, de Álvaro Pires (PMN).

O vereador Chico Carvalho (sem partido), por meio do projeto de lei nº 130/21, é autor da Lei nº 6.976/22 que dispõe sobre a alteração do nome da Praça dos lpês para Praça João Batista Matos, localizada no bairro do Angelim no Município de São Luís.

Datas comemorativas

Duas leis de autoria do vereador Zeca Medeiros (Patriotas), a Lei nº 6.969/22 e a Lei nº 6.970/22 incluem, respectivamente, no calendário da cidade o “Dia Municipal de Conscientização e Proteção dos Rios Anil e Bacanga” e “Dia Municipal do Técnico Protético Dentário”. Origem nos projetos de lei nº 297/21 e nº 298/21.

Outra alteração do calendário local ocorreu coma a Lei nº 6.975/22 que institui, anualmente, o último sábado do mês de julho como “A Madrugada da Bênção”. Tal alteração vem do projeto de lei nº 321/21, do vereador Álvaro Pires (PMN).

Cassação de Alvará

A Lei nº 6.977, do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados. Ela surgiu do projeto de lei nº 051/21.