Osmar Filho apresenta projeto.

Osmar Filho apresenta projeto que obriga supermercados

e similares entregar gratuitamente produto

O vereador de São Luís, Osmar Filho (PDT), protocolou junto à Mesa Diretora, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares da capital de entregar gratuitamente o produto ofertado quando verificado divergência de preço ou produto fora da validade.   

Segundo o parlamentar, “o consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e o barato pode acabar se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares. Além disso, é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas, infelizmente, ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido”.

A questão da validade envolve risco à saúde e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto” declarou o vereador que é vice-presidente Câmara.

O projeto já foi protocolado e está em tramitação nas comissões permanentes na Casa Legislativa e deverá entrar em pauta em breve.

Texto: Cláudia Soares