Parlamentares pedem que entidades recebam o título de utilidade pública

As entidades prestam ações sociais para as comunidades de São Luís

Texto: Ascom

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís propuseram que institutos, associações e organizações não-governamentais recebam o título de utilidade pública. Os agraciados são entidades que executam ações de teor social, alcançando diversos bairros da capital maranhense e contribuindo para melhoria da qualidade de vida destas comunidades atendidas.

O Projeto de Lei nº 255/23, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), considera de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Social do Maranhão em Ação (IDSMA). No Projeto de Lei nº 235/23, a parlamentar Karla Sarney (PSD) solicitou o título ao Instituto Abraçar.

No Projeto de Lei nº 268/23, Aldir Junior (PL) propõe que o Instituto de Orientação e Prática Jurídica (IOPJ) receba o título para que assim tenha mais condições de expandir e executar suas atividades, alcançando maior público. 

Já Álvaro Pires (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 263/23, que torna de utilidade pública o Instituto de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão (IACCMA). “A proposição tem como finalidade contribuir para que as instituições de atuação social alcancem conquistas relacionadas a setores de interesse direto das comunidades. A concessão do título de ‘utilidade pública’ é fundamental para gerar socialização e garantir mais visibilidade às demandas comunitárias”, avaliou o vereador Álvaro Pires.

Critérios

Para obter o título, é necessário atender requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.

Com a aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Títulos

O título de utilidade pública é o reconhecimento dado pelo poder público à entidade civil que presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, tendo como objetivo, o bem-estar social.

As instituições destacadas atuam para levar aos órgãos públicos as necessidades de melhorias sugeridas e demandadas pelos moradores. Estão incluídas neste conjunto, demandas de infraestrutura, como melhoria da iluminação pública, manutenção de áreas de lazer, coleta de lixo, saneamento ou calçamento de ruas, solicitação de mudanças ou implementação de transporte público; e reivindicações de segurança e cidadania.