Passe Livre Estudantil pode virar pauta em consulta popular nas eleições municipais

A proposta é que os eleitores possam opinar, no mesmo dia da eleição, sobre a implantação do Passe Livre Estudantil

Texto: Leandro Ferreira

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o encaminhamento de uma indicação que solicita à Justiça Eleitoral a seinclusão, nas urnas eletrônicas, de consulta popular sobre a implementação do Passe Livre Estudantil, no dia das eleições municipais.

A consulta, que poderá ser realizada concomitantemente com as eleições, tenciona saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a todos os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente  matriculados e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís. 

O vereador Sá Marques (PSB), autor da indicação, ressaltou que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos dos estudantes e suas famílias. “A implementação do Passe Livre Estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade”, justificou.

O parlamentar acrescentou que a consulta garante a participação popular na tomada de decisões que impactam diretamente a comunidade estudantil e consequentemente fomenta o desenvolvimento socioeconômico da capital. 

Abaixo-assinado

O professor de Comunicação e Direito, Franklin Douglas, e o professor de Educação Física da rede pública de ensino, Leonel Torres, foram os autores do abaixo-assinado que culminou na indicação enviada à Justiça Eleitoral do Estado do Maranhão. 

“Essa indicação faz com que São Luís tenha possivelmente o único plebiscito a ser realizado na mesma data das eleições de outubro deste ano”, frisou Franklin Douglas.

Franklin acrescentou que 11 vereadores subscreveram a proposta de indicação ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). “O que nós propusemos em abaixo-assinado e trouxemos ao vereador Sá Marques é que as urnas eletrônicas tenham, em outubro, um espaço para responder a seguinte questão: São Luís deve implantar o Passe Livre Estudantil? E a população vai responder sim ou não”, explicou. 

O professor de Direito ressaltou ainda que o Passe Livre Estudantil já foi implantado e já é realidade em algumas capitais do Brasil, como o Rio de Janeiro. Ele completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no Artigo 14, Parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº111, de 2021. 

“Vai ser um debate que vai ocorrer durante toda a campanha. A Câmara de Vereadores hoje cumpriu com o seu papel de propor uma forma direta de participação da população na política de transporte da cidade”, concluiu Franklin Douglas.