Paulo Victor defende projeto que
regulamenta aplicativo Uber
No dia 2 de maio, o vereador Paulo Victor (PROS) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender o Projeto de Lei 001/2017, que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, a exemplo do Uber, que já está operando na cidade.
Paulo Victor citou toda a polêmica em que a capital está inserida com relação a este serviço e parabenizou a Câmara Municipal de São Luís por sua atitude de ouvir a população através da enquete lançada no site da Casa.
Com a promulgação de uma Lei proibindo a atividade dos Uber’s na cidade, o vereador Paulo Victor discursou em favor da celeridade na tramitação de seu projeto de lei, que será encaminhado às comissões pertinentes e posteriormente virá para a apreciação em plenário.
O vereador defende sua proposição baseado no Plano Nacional de Mobilidade Urbana que prevê o “transporte motorizado privado” e já foi utilizado como base para regulamentação do serviço em outras capitais. Além dos princípios da livre iniciativa e livre concorrência que são pilares da Constituição Federal
“O transporte privado individual de passageiros é um serviço legal, oferecidos a pessoas que estejam dispostas a pagar por ele. Uma intervenção no sentido de proibir esta atividade é uma ofensa gigantesca às leis de mercado, na medida que viola a lógica de oferta e demanda”, concluiu Pulo Victor.
Texto: Da Assessoria do vereador
