O vereador Pavão Filho (PDT), autor das leis municipais nº 3.233/92 e nº 3.578/96, que estabelecem a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas praças e praias de São Luís, cobra do poder público a aplicação dos equipamentos sanitários, conforme aprovado pela Câmara Municipal de São Luís.
Para o vereador pedetista, com a instalação dos banheiros públicos nas praias e praças de São Luís, a cidade terá uma estrutura sanitária adequada, tornando-se cada vez mais sustentável, equilibrando, protegendo o meio ambiente e respeitando o direito do cidadão.
Segundo Pavão Filho, a instalação dos equipamentos permite ainda evitar problemas como sujeiras e mau cheiros pelas ruas, além de oferecer à população um espaço público dotado de infraestrutura sanitária. “Banheiro público é uma questão de saúde pública, extremamente necessária para à população”, observa o autor das duas leis.
Pavão acrescenta ainda que as leis aprovadas pela Câmara Municipal permitem à Prefeitura de São Luís buscar parcerias junto às empresas privadas para o seu cumprimento. “As empresas parceiras poderão utilizar os espaços das instalações físicas dos banheiros, para propagar suas marcas”, explica o vereador.