Pavão Filho cobra atualização da Lei de Zoneamento de São Luís

A Prefeitura de São Luís enviou mensagem informando que a revisão da referida lei está em processo de discussão no Plenário do Conselho da Cidade (Concid).

Texto: Ascom

Na sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) utilizou a tribuna para abordar tema diretamente ligado ao desenvolvimento urbano da capital maranhense. O parlamentar cobrou a atualização da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano e Rural. Citando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o parlamentar alertou para a urgente revisão do documento e seu encaminhamento à casa legislativa.

Pavão Filho destacou que o Plano Diretor (Lei nº 7.122), datado de 12 de abril de 2023, estabelece um prazo de um ano para que a prefeitura providencie essa atualização. Em sua intervenção na tribuna, ele enfatizou a importância da Lei de Zoneamento para o ordenamento urbano da cidade. As diretrizes da lei refletem na essência da legislação que regula como o espaço urbano da cidade deve ser utilizado, determinando que áreas são destinadas para residências, comércios, indústrias, espaços verdes, entre outros fins.

“Esta lei é o coração de São Luís. Temos o compromisso com a cobrança desta atualização, pois, a norma em vigor tem mais de 30 anos e já não atende às atuais demandas da nossa sociedade. A Lei de Zoneamento define os usos do solo e influencia, diretamente, na qualidade de vida dos cidadãos, no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental da cidade. Portanto, sua atualização é fundamental para garantir um crescimento urbano sustentável e inclusivo para São Luís”, enfatizou o vereador.

Pavão Filho reiterou a urgência para que a gestão municipal cumpra o prazo estabelecido pelo Plano Diretor e destacou a participação ativa dos colegas de parlamento, nessa cobrança. “Nossa mobilização é importante para assegurar que essa importante legislação seja atualizada, considerando as atuais necessidades e demandas da cidade, contribuindo assim para o progresso e bem-estar de todos os ludovicenses”, frisou.

Ordenação do espaço público

Com o Plano Diretor 2023 sancionado, a Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), iniciou o processo de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís (Lei 3.253/1992).

É a lei complementar ao Plano Diretor que organiza a cidade de acordo com as suas características, compatibilizando os diversos usos existentes e definindo como os lotes podem ser ocupados em cada área. O objetivo principal é ordenar o território municipal, buscando equilibrar as necessidades da comunidade e a proteção do meio ambiente, através da promoção do uso eficiente do espaço e da compatibilização de diferentes tipos de atividades.

Decisão 

Na sessão, Pavão Filho divulgou mensagem da Prefeitura de São Luís, enviada pela Secretaria Municipal de Governo (Semgov), no último dia 23, informando que a revisão da referida lei está em processo de discussão no Plenário do Conselho da Cidade (Concid). O processo contempla ainda consulta pública, realização de audiência pública e promoção de ajustes, para que seja encaminhada à Câmara. 

Na ocasião, o presidente da Câmara, Paulo Victor, se manifestou, reiterando o fim do prazo e anunciando que a situação será avaliada pela casa legislativa, para que seja dado o devido andamento aos trâmites da norma. Pavão Filho apoiou a decisão. “Estamos de acordo com a presidência desta casa. Se for necessário, devemos acionar judicialmente o Concid, para que esse prazo seja considerado e se chegue a uma conclusão sobre essa importante norma para o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu.