Tema está sendo julgado no STF
Texto: Leandro Ferreira
O vereador Professor Pavão Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, para parabenizar e apoiar a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a descriminalização do aborto.
O julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF)
“Eu apenas venho manifestar este apoio à posição da CNBB que é a mesma que a nossa posição, contra o aborto que está sendo legislado no Supremo Tribunal Federal do nosso Brasil”, disse.
O parlamentar criticou o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.
“Espero em Deus que os demais dez ministros não façam o que a Rosa Weber fez. Na sua saída do STF ela está votando pela morte. Portanto, fica aqui a nossa defesa pela vida contra o aborto”, frisou.
Professor Pavão Filho informou que na próxima semana vai apresentar em plenário um áudio de um representante da CNBB defendendo a criminalização do aborto, durante uma audiência pública no STF. “A CNBB deu uma aula sobre vida para o STF”, comentou.
Educação Básica
Na ocasião, o vereador ainda informou que ficou agendado para o próximo dia 9 de outubro, às 14h, uma audiência pública para debater sobre os precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do município de São Luís.
Os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.