Pavão Filho propõe alteração na lei que dispõe sobre a carreira dos agentes de trânsito

Iniciativa tem o objetivo de contemplar servidores que atuam na área de trânsito desde a municipalização ocorrida em 1988.

Texto: Acsa Serafim

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei 070/2024, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB) que altera a Lei nº 7.538/2023, que trata da carreira dos agentes de trânsito, por meio da supressão dos parágrafos 4º e 5º do artigo 7º, visando garantir um tratamento equitativo que contemple servidores mais antigos ou que tenham exercido outras funções antes de serem realocados no setor de trânsito. 

Pavão Filho explica que muitos desses servidores atuam na área de trânsito desde a municipalização ocorrida em 1998. Alguns, contratados antes da Constituição de 1988, inicialmente exerciam funções em diversas secretarias e foram posteriormente designados à pasta de Trânsito e Transporte.

“Esses profissionais foram devidamente treinados e capacitados para desempenhar a função de agente de trânsito, acumulando, em muitos casos, mais de 30 anos de trabalho com atividade exemplar, contribuindo significativamente para a organização, fiscalização e orientação do trânsito na cidade”, explica.

O parlamentar destaca que o PL visa reverter uma exclusão injusta imposta pelos parágrafos contestados, que não contempla esses servidores com vasta experiência na área de trânsito. 

“A legislação atual desconsidera o valor inestimável que esses profissionais agregam à segurança viária e ao funcionamento eficiente do sistema. A remoção desses parágrafos não é apenas uma correção legislativa, mas um ato de reconhecimento da contribuição significativa desses servidores para a comunidade e para o bom desempenho das atividades de trânsito”, ressalta Pavão. 

Carreira

A criação da carreira de agente de trânsito é um passo importante para otimizar os serviços oferecidos à população. 

“É imperativo que essa otimização não seja alcançada à custa da experiência valiosa dos 80 servidores afetados por esses parágrafos. A expertise acumulada ao longo dos anos é um ativo que não deve ser subestimado, pois contribui diretamente para a estabilidade e eficácia das operações de trânsito municipais. Ao apoiar este projeto de lei, corrigimos não apenas uma injustiça, mas reconhecemos a importância da experiência e do conhecimento acumulado por esses profissionais”, justifica.