A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), no qual solicita à Prefeitura de São Luís a elaboração de Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Segurança Pública de São Luís – FUMSEP.
Segundo o auto da proposição, o Fundo tem o objetivo de captar, gerir e direcionar recursos financeiros para equipar e melhorar o desenvolvimento do trabalho da Polícia Municipal de São Luís (Guarda Municipal), com prioridade no investimento e na modernização de equipamentos, veículos e materiais de proteção individual e preventivo.
Conforme Pavão Filho, o FUMSEP será exclusivamente criado para os programas de segurança pública do município, com foco na proteção a vida e na preservação do patrimônio da cidade.
Para o vereador, com a criação do Fundo será possível firmar parcerias com entidades públicas estaduais, federais e organizações privadas, mediante convênios, visando subsidiar políticas públicas na área de prevenção à violência, modernização das forças de segurança, levantamento de dados sobre violência, além de ofertar treinamento aos agentes de segurança pública e o desenvolvimento de políticas de reintegração.
