Pavão Filho quer proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no município

O vereador alertou que a exposição indiscriminada a agrotóxicos através da pulverização aérea representa risco à saúde pública, justificando medidas preventivas por parte do poder público

Texto: Mirlene Bezerra

O Projeto de Lei nº 157/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), em tramitação na Câmara de São Luís, propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no município. Na justificativa, o parlamentar destacou que, embora os agrotóxicos sejam amplamente utilizados na agricultura para controle de pragas, doenças e regulação do crescimento das culturas, seu uso indiscriminado tem causado impactos negativos graves na saúde pública e no meio ambiente.

“O Art. 196 da CF/88 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos”, pontuou Pavão. E, que, a exposição indiscriminada a agrotóxicos através da pulverização aérea representa um significativo risco à saúde pública, justificando assim medidas preventivas por parte do poder público municipal.

O vereador explicou que esses produtos são compostos químicos sintéticos, utilizados para eliminar uma variedade de organismos, como insetos, larvas, fungos e carrapatos, que ameaçam a produtividade agrícola. No entanto, alertou que a aplicação aérea aumenta os riscos, pois pode levar ao descontrole na aplicação e à contaminação de áreas vizinhas, afetando ecossistemas e a saúde das pessoas que vivem em regiões próximas.

Encaminhada às Comissões de Justiça e Meio Ambiente na sessão do dia 14 de outubro, a proposta reflete uma preocupação crescente com modelos mais sustentáveis de agricultura e visa garantir a proteção da população e dos recursos naturais locais. Após análise pelas comissões, o projeto será colocado em votação no plenário.