Pavão Filho solicita da Prefeitura envio da nova Lei de Zoneamento de São Luís

Em requerimento, vereador lembrou que 12 de abril é o prazo para envio da legislação

Texto: Marine Palhano

Por meio de um requerimento, o vereador Pavão Filho (PDT) pediu à Prefeitura Municipal o envio do Projeto de Lei do Novo Zoneamento Urbano de São Luís dentro do prazo estabelecido no Plano Diretor – até dia 12 de abril.

O parlamentar enfatizou que o pedido tem grande relevância, pois o descumprimento da data limite estabelecida poderá trazer prejuízo ao desenvolvimento ordenado e sustentável de São Luís.

“O atraso no envio do Projeto de Lei do novo Zoneamento Urbano representa um obstáculo significativo para o progresso e o desenvolvimento da cidade. Sem uma legislação urbanística atualizada, moderna e eficaz, torna-se difícil para as autoridades municipais gerenciar adequadamente o crescimento urbano, o que pode levar a problemas como congestionamentos, falta de infraestrutura adequada e degradação ambiental”, ressaltou Professor Pavão.

Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís organiza a cidade de acordo com as suas características, dividindo-a em zonas, e definindo, para cada uma delas, o tipo de ocupação (comercial ou residencial) e o tamanho de edifícios e residências.

O zoneamento direciona o crescimento urbano, visando uma utilização eficiente do espaço, proteção do meio ambiente e qualidade de vida para os cidadãos.

Com a revisão do Plano Diretor aprovada no ano passado pela Câmara, o próximo passo definido foi a revisão da Lei de Zoneamento, que é um instrumento complementar ao Plano Diretor. A atual Lei de Zoneamento em vigor é a Lei 3.253 de 1992.