Pavão Filho solicita regularização fundiária de bairros da Zona Rural de São Luís

O vereador Pavão Filho (PDT), por meio da Indicação n°003/2020, solicita ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), a regularização fundiária de todos os imóveis dos bairros, Coquilho 1 e 2, Mato Grosso e Tajipuru, situados na Zona Rural de São Luís.

“Nessas áreas, os moradores não têm sequer o documento de compra e venda dos imóveis, fato que gostaríamos de solicitar prioridade no processo de regularização fundiária desses bairros”, disse Pavão.

Por meio de uma indicação anterior, o vereador já havia requerido da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão informações sobre a tramitação do processo de regularização fundiária de outros bairros.

De acordo com Pavão, o objetivo dessas solicitações é garantir a entrega do título de propriedade aos moradores das comunidades. “A regularização fundiária é um instrumento de promoção de cidadania ligado às políticas públicas. Temos que cumprir o que há na lei, que é garantir moradia digna aos cidadãos”, destacou o parlamentar.