Pavão Filho solicitará à prefeitura a mudança do regime de trabalho dos agentes comunitários de saúde

Objetivo é que os agentes saiam do regime celetista para o estatutário

Texto: Acsa Serafim

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Pavão Filho (PDT) subiu à tribuna para discutir a proposta de transposição do regime celetista para o estatutário dos agentes comunitários de saúde de São Luís.

Pavão Filho iniciou o discurso destacando que a luta é antiga e remete ao seu mandato anterior, quando iniciou as discussões para atender ao pleito da categoria. “Na época, nos reunimos com o então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que consultou o Tribunal de Contas do Estado para verificar a viabilidade dessa transposição. O TCE emitiu parecer favorável, afirmando que não há impedimento legal para essa iniciativa”, afirmou.

O parlamentar relembrou do Projeto de Lei proposto e aprovado na Câmara de São Luís autorizando a prefeitura a realizar a transposição do regime e enfatizou que cabe apenas ao prefeito dar prosseguimento aos trâmites a partir de então.

“Estamos mais uma vez apresentando requerimento para dar andamento a esta causa. Tivemos uma audiência com o secretário de governo entregando o pedido e esperamos que a prefeitura proceda com a transposição de regime o mais rápido possível”, disse. 

Pavão Filho também destacou que, atendendo a solicitação de sua autoria, a prefeitura de São Luís anunciou que realizará um novo seletivo para contratação de agentes de combate às endemias. 

“Esses profissionais são fundamentais para o combate preventivo de doenças como a dengue, que tem causado uma alta no número de casos em todo o Brasil. Precisamos aumentar o número de profissionais para garantir um combate efetivo de endemias em São Luís”, concluiu.