Por meio de requerimento aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) solicita à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado para aprovação da Casa, que tenha o objetivo de reduzir o tempo de serviço de 10 para cinco anos, exigidos para a promoção da Corporação da Polícia Municipal (Guarda Municipal).
Para Pavão Filho, a Polícia Municipal contribui para a melhoria da segurança pública, promovendo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, coordenando a defesa civil na capital e participando de ações articuladas com os órgãos competentes, tendo por finalidade a preservação do bem-estar e segurança dos cidadãos.
Segundo o parlamentar, as mudanças que estão sendo propostas garantirá ao policial da Guarda, de cargo efetivo ou estável, a progressão na carreira de forma justa, alcançando assim uma melhor valorização desses profissionais.
Pavão diz ainda que a solicitação que está sendo feita ao Poder Público municipal é um anseio da categoria desde o ano de 2016, pleiteada através dos requerimentos nº 671/16, nº235/17 e nº 236/18, de sua autoria.