Pedido de CPI da Saúde será votado nesta quarta-feira na Câmara

Objetivo é averiguar a situação da saúde em São Luís após morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram apresentação de requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da saúde da capital. O pedido de uma CPI da Saúde foi motivado pelo falecimento de um bebê, que teria tido atendimento negado no Hospital da Criança, que é da rede municipal.

O presidente da casa legislativa, Paulo Victor (PCdoB), conduziu a sessão e conseguiu 21 das 14 assinaturas necessárias para apresentação do requerimento. A proposta será votada nesta quarta-feira (2) e, se aprovada, terão início os trabalhos da comissão.

Segundo o requerimento, a finalidade da CPI da Saúde “é apurar as ações e omissões do Executivo Municipal, em relação às irregularidades na prestação de serviço do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, que culminaram com o falecimento de um bebê indígena, em decorrência da recusa de atendimento médico”.

O documento justifica que “a preocupação dos vereadores é devido à gravidade da crise no sistema municipal de saúde”. Diz ainda que a CPI da Saúde vai apurar a utilização dos recursos financeiros e materiais destinados a este setor e aponta que “é público e notório o estado de precariedade dos hospitais municipais”.

O documento ressalta que “é necessário atender à Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Serviço de Saúde, que tem como princípio o direito ao atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com a garantia de continuidade do tratamento”.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, chegou a ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades da rede municipal e o caso do bebê que faleceu por falta de atendimento. Na avaliação final dos parlamentares, ele citou dados e informações divergentes daqueles que estão representados nos ofícios do governo estadual.

A CPI será formada com a adesão de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da casa legislativa. Os membros da CPI da Saúde terão 60 dias para apuração dos fatos, podendo ter esse tempo prorrogado.