PL de Gutemberg Araújo cria selo de combate à dengue para fortalecer ações de prevenção

Iniciativa reconhece esforços individuais e coletivos, além de servir como um incentivo para que mais pessoas se engajem nessa causa.

Texto: Ascom

O vereador Gutemberg Araújo (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal de São Luís, criando o Selo de Combate à Dengue, para auxiliar na informação e combate ao mosquito Aedes Aegypti. Esta iniciativa tem como objetivo principal reconhecer e incentivar práticas eficazes de prevenção e controle da dengue entre os cidadãos, empresas e instituições locais.

Ele explicou a importância desta proposta para nossa comunidade. “Temos um sério problema com a dengue em nossa cidade, e é fundamental que todos façam a sua parte para combatermos essa doença. O Selo de Combate à Dengue será uma ferramenta valiosa para reconhecer aqueles que estão contribuindo ativamente para a prevenção, seja através da eliminação de focos do mosquito transmissor, seja por meio de campanhas educativas e de conscientização”, ressaltou.

O selo reconhecerá os esforços individuais e coletivos na luta contra a dengue, além de servir como um incentivo adicional para que mais pessoas se engajem nessa causa tão importante para a saúde pública. A proposta do vereador trata do combate aos sintomas da dengue e ataca suas causas, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para todos os moradores da cidade.

“Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores e da população, para que juntos possamos construir uma cidade mais protegida contra essa grave doença”, enfatiza Gutemberg Araújo.

O projeto de número 088/2024 já está em tramitação nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara Municipal, onde será debatido e poderá receber contribuições de outros vereadores e da sociedade civil organizada.

Aplicação

Cada casa receberá um selo distinto, após a visita da equipe de vigilância epidemiológica e de endemias responsável pela área. Para verificar a situação do imóvel classificado como ‘verde’ para as casas que estão limpinhas, sem água parada e sem lugares para procriação do mosquito; ‘amarelo’, que é sinal de alerta para possíveis criadouros; e ‘vermelho’ para locais em que foram encontradas larvas do Aedes aegypti.

Para sua execução, que será ostensiva e contínua, equipes da vigilância epidemiológicas e de endemias de São Luís, se deslocam às casas para identificar possíveis focos onde o mosquito da dengue pode se desenvolver. A partir daí, haverá o trabalho de conscientização dos moradores e a casa recebe um selo, onde constam todas as informações a serem seguidas até a próxima visita da equipe técnica.

A iniciativa terá ainda, atividades educativas e de conscientização, contribuindo com as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Direito constitucional

Na proposta, o vereador ressalta que a Constituição de 1988 destaca a temática no seu Art. 196, que assegura o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado. Este direito é garantido mediante políticas sociais e econômicas com foco na redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Paralelamente, levantamento do Ministério da Saúde contabiliza mais de dois milhões de casos de dengue no Brasil, em 2024. Deste total, mais de 680 resultaram em morte – número que pode ser maior, pois há mais de mil óbitos em investigação.