PL define quais estabelecimentos de São Luís devem instalar bicicletários

O projeto de lei altera lei municipal que instituiu obrigatoriedade de implantação de bicicletários em estacionamentos públicos e privados

O vereador Chico Carvalho (PSL) apresentou o projeto de lei nº 276/21, que define os estabelecimentos em que a instalação de bicicletários é obrigatória em São Luís. O PL altera a Lei Municipal 5.911 de 2014, de autoria do então vereador Josué Pinheiro, que instituiu obrigatoriedade de implantação de bicicletários em estacionamentos públicos e privados.

Pelo projeto de lei, agências bancárias, instituições de ensino públicas e privadas, clínicas, hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento, edifícios que abrigam órgãos públicos, supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos que atraiam grande quantidade de pessoas ficarão obrigados a instalar bicicletários.

O projeto estabelece, ainda, que esses estabelecimentos terão o prazo de 12 meses, contado a partir da publicação da lei, para adequação.

Para Chico Carvalho, a proposição visa incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte, considerando os benefícios para a mobilidade urbana. “Estamos apresentando este projeto de lei para obrigar os diferentes estabelecimentos por onde passam um contingente expressivo de pessoas a instalar bicicletários objetivando a locomoção, o incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte alternativo, a comodidade e segurança dos munícipes”, explicou.