PL do vereador Marquinhos dispõe sobre utilização de banheiros em São Luís

Iniciativa tramita nas comissões de Justiça e Assistência Social.

Texto: Suellen Soares

Está em análise nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (PSC), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços afins, nos órgãos públicos e instituições privadas, no âmbito do município de São Luís.

O que muda?

O PL proíbe que banheiros destinados ao público feminino, sejam compartilhados com mulheres trans. O texto considera como mulheres trans a pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como uma mulher.

Justificativa 

O autor cita o princípio da dignidade da pessoa humana e defende que esse deve ser entendido em sentido amplo, abrangendo a divergência de pensamento. Ele cita ainda que a nova lei busca coibir a importunação sexual e garantir a segurança não só das mulheres, mas das crianças e adolescentes. 

“O uso compartilhado de banheiros e vestiários com pessoas do sexo oposto pode gerar situação moralmente desconfortável, embaraçosa, situações vexatórias, vergonha e danos psicológicos, bem como alastrar a probabilidade de violência sexual, abuso sexual, estupro, importunação sexual contra mulheres, crianças e adolescentes”, justifica o autor.