PL propõe prioridade no uso de banheiros aos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais

Iniciativa pode beneficiar pacientes diagnosticados com doenças que afetam o intestino

Texto: Leandro Ferreira

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 146/23 que pretende estabelecer a obrigatoriedade de prioridade no uso de banheiros públicos e privados aos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DII’s). A proposta, que é de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos),  foi aprovada em 1ª votação no final de agosto e já recebeu um parecer favorável das comissões de Justiça e Saúde da Casa Legislativa. 

O parlamentar, que também é médico, explicou que as DII’S são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas, sendo as principais Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas. Uma explicação possível para a ocorrência dessas doenças seria um mau funcionamento do sistema imunológico que, então, ataca células do trato digestivo provocando o processo inflamatório.

As pessoas diagnosticadas com alguma Doença Inflamatória Intestinal sentem desconforto abdominal, sensação de barriga estufada, dor, cólicas, alternância entre períodos de diarreia e de prisão de ventre, entre outros sintomas.

De acordo com o projeto, a prioridade no uso do banheiro será garantida mediante a apresentação da carteira de identificação de paciente portador de doenças inflamatórias da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias  (AMADII).

Demais iniciativas

Outras medidas também visam garantir direitos e uma melhor qualidade de vida aos portadores de DII’s. O Projeto de Lei nº 148/23 propõe a prioridade no atendimento aos portadores de doenças inflamatórias intestinais nos órgãos públicos e setor privado. 

No mesmo sentido, o Projeto de Lei nº 147/23 visa garantir a prioridade no atendimento de urgência e emergência em estabelecimentos de saúde públicos e privados aos portadores de doenças inflamatórias intestinais. 

Uma terceira medida relevante, que pode melhorar as condições de vida das pessoas que sofrem com este tipo de doença, está presente no PL nº 079/23. A proposta sugere que pessoas que têm doenças inflamatórias intestinais tenham gratuidade no transporte público municipal. O projeto foi aprovado em 2ª discussão na sessão ordinária do dia 5 de agosto de 2024.

Conforme o texto da proposta, os beneficiários da gratuidade devem efetuar cadastro prévio no órgão competente da prefeitura municipal ou órgão representativo das empresas concessionárias do serviço de transporte público de São Luís. Também devem apresentar laudos médicos com o indicativo das doenças relacionadas e só então poderão obter a carteira de gratuidade. 

Por fim, a Lei Municipal nº 7.170/23 cria o “Dia Municipal de Combate às Doenças Inflamatórias Intestinais”, que deve ser comemorado anualmente em 19 de maio.  

Todas as propostas acimas são de autoria do Dr. Gutemberg.