PL propõe tecnologia de filtragem de computadores na rede de Educação do município

Iniciativa é de autoria do vereador Chico Carvalho 

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto de lei do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe que as escolas públicas e privadas do município, bibliotecas e quaisquer outros locais públicos onde funcionem computadores ligados à internet, dentro da capital maranhense, ficam obrigados a instalar tecnologia de filtragem de conteúdo. De acordo com o PL nº 185/23, entre outros critérios, devem ser proibidos sites que façam apologia às drogas, pornografia, pedofilia, sexo, violência e armamentos.

O texto do projeto lembra que a internet é hoje uma das principais ferramentas de acesso a informações fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento cultural da sociedade e, ainda, que é um instrumento de preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Contudo, alerta para o fato de que essa ferramenta moderna também oferece grandes perigos, na medida que abre portas para o mundo das comunicações a todos, incluindo  oportunistas e infratores que se aproveitam para praticar delitos.

Chico Carvalho explica que a ideia é vetar o acesso a sites que divulguem ou façam apologia ao uso de drogas, à pornografia, à pedofilia, à violência e aos armamentos, além de outras coisas que possam interferir no desenvolvimento sadio dos alunos. “Muitas instituições têm procurado apresentar alternativas e reivindicações no sentido de solucionar este grave problema sociocultural, a exemplo de instalações de programas específicos de controle e de tecnologia de filtragem de conteúdo em computadores, cujos programas já estão disponíveis no mercado”, pontuou o vereador, acrescentando que o projeto visa dar à sociedade um instrumento legal que possibilite o controle aos acessos e viabilize meios adequados ao combate a essas práticas delituosas.

Lido na sessão ordinária do dia 13 de setembro, o projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes de Justiça, Assistência Social e Educação.