Plano Diretor: Câmara de São Luís encaminha recomendações do MPMA ao Executivo Municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), juntamente com a Comissão de Justiça da Casa, presidida pelo vereador Pavão Filho (PDT), se reuniram na manhã desta quinta-feira (5), para discutir sobre a proposta sugerida pelo Ministério Público ao novo Plano Diretor da cidade.

Após o encontro, ficou definido entre os vereadores que a matéria de revisão do Plano será encaminhada à Prefeitura para que possam ser tomadas as devidas providências, no que diz respeito às adequações, que, nesse primeiro momento, é de responsabilidade da administração municipal.

O motivo é que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) entregou, na semana passada, por meio do promotor Fernando Barreto, um documento contendo sugestões do órgão para que sejam alteradas partes do Plano Diretor – instrumento básico da política de desenvolvimento da cidade.

Entre as principais mudanças propostas pelo documento entregue pelo MPMA, destaca-se a atualização dos mapas urbanos/rurais e áreas ambientais. A recomendação também destaca, positivamente, a atuação da Câmara no processo de transparência e condução das audiências públicas do Plano Diretor, além da plena participação das vereanças nas audiências, priorizando o formato democrático dos debates.