Plano Diretor: precisamos conhecer todos os pontos, principalmente a redução de 41% da área rural de São Luís

Estamos chegando ao fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal de São Luís e o assunto mais esperado para ser analisado e votado, sem dúvida, é o novo texto do Plano Diretor. O projeto começará a tramitar somente após a volta do recesso, fruto de um acordo firmado entre os vereadores da capital e o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). 

Este acordo possibilitará que o texto apresentado pela Prefeitura de São Luís seja analisado, de forma detalhada, tanto pelos vereadores quanto pela sociedade civil organizada.

Mesmo com a proposta ainda na mesa do presidente da Câmara, e estando de recesso, pontos poderão ser abordados para iniciar um debate dentro da sociedade, o que darei início a partir deste artigo. 

Uma das muitas questões do novo Plano Diretor de São Luís que incomoda não somente a mim e outros vereadores, mas, também, membros de associações de moradores, sindicalistas, representantes de movimentos ambientalista, enfim, uma parcela significativa da população, diz respeito à redução da área da Zona Rural.

Pela proposta da Prefeitura de São Luís, 41% do que hoje é território rural da capital será transformado em área urbana.

Em termos práticos, o que isso significa? A grosso modo, significa que parte dos moradores da Zona Rural terão “novidades” que pesarão em seus bolsos, tais como, energia elétrica mais cara, pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de especulação imobiliária, que pode retirar de suas terras os cidadãos que vivem, basicamente, da agricultura familiar e da pesca.

E fica outra pergunta? Quais os estudos feitos pelo Município que apontam para a necessidade de aumentar a área urbana de São Luís? E já adianto que, por hora, não consegui encontrar uma justificativa plausível para uma mudança tão brusca, e que atingirá não somente os moradores e a cidade.

A sociedade toda sofrerá com essas mudanças, pois a redução da área rural significa restringir as reservas de recarga de aquíferas e reservas ambientais de nossa cidade, como a Área de Preservação Ambiental (Apa) do Maracanã. Prejuízo alto para o Meio Ambiente, exatamente num momento em que o Brasil foi pressionado, por outros países, por reduzir áreas de preservação como vem propondo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prejuízos aos moradores da área rural, ao meio ambiente e também a todos os cidadãos. Com esta transformação, aumentarão as especulações imobiliárias, por exemplo: bairros novos, residenciais e condomínios poderão surgir. E, então, teremos outra pergunta: qual o planejamento da Prefeitura de São Luís para garantir serviços básicos como transporte público, serviço de saúde, escolas, infraestrutura para esta nova São Luís , de certa forma mais urbana, que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende?

Se compararmos o que é disponibilizado aos bairros da Zona Rural atualmente, fica difícil de pensar o que poderá melhorar com a tal mudança. Pontos como este da redução da área rural são realidades dentro da perspectiva da Prefeitura de São Luís. 

Como vereador da capital, cobrarei explicações técnicas que possam justificar esta redução de quase 50% da área rural. Vou voltar a levar a questão para os moradores da Zona Rural (venho fazendo isto em encontros com as comunidades, a fim de debater as propostas apresentadas pelo Município) e espero contar com a Prefeitura de São Luís para, além de explicar suas pretensões, ouça o que pensam as pessoas que serão atingidas diretamente por tais mudanças.

No próximo artigo, farei uma comparação entre o que chegou a ser proposto em anos anteriores para adequação do Plano Diretor e o que foi feito, na atualidade, e inserido no documento que já chegou a Câmara Municipal de São Luís.

Honorato Fernandes (PT), vereador de São Luís