Plenário da Câmara aprova projetos do Executivo na área da Educação

Todas as proposições seguirão para apreciação do prefeito

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, em regime de urgência, Projetos de Lei de autoria de Executivo Municipal na área da Educação – na sessão ordinária híbrida que aconteceu nesta manhã (22) na Casa Legislativa. Após a aprovação, todas as proposições irão seguir para apreciação do prefeito de São Luís.

Um dos PLs aprovados hoje foi o de nº 174/21 que chegou ao Legislativo Municipal acompanhado da Mensagem nº 013/21. O referido Projeto de Lei visa reorganizar e regulamentar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb) com fundamentação no artigo 212-A da Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

O PL nº 364/21, também de autoria de Executivo Municipal, chegou à Casa Legislativa acompanhado da Mensagem nº 024/21 e, assim como os demais, foi aprovado pelos vereadores ludovicenses. A proposição cria o programa “Escola Sustentável” e selo de mesmo nome na rede escolar de São Luís.

PL 363 aprovado com emendas

Já o Projeto de Lei nº 363/21, que também é de iniciativa do Executivo, chegou à Câmara de São Luís acompanhado da Mensagem nº 022/21 e foi aprovado com 02 emendas elaboradas pelo vereador Raimundo Penha (PDT). A proposição visa regulamentar a cessão de espaços de escolas da rede pública municipal de ensino para realização de eventos comunitários no município de São Luís e dá outras providências.

Durante a 2ª discussão do PL, o vereador Raimundo Penha (PDT) iniciou a fala com comentários acerca da proposição. “Por toda a vida fui aluno da rede pública de ensino e eu sei o que significa esses espaços. Eu acredito que todos os colegas aqui que atuam em comunidade já devem, em algum momento, ter tido a necessidade de utilizar o espaço de uma escola para ação social, reunião ou outros eventos. Faltava essa regulamentação e a ausência dessa regulamentação prejudicava muito a comunidade”, comentou o pedetista.

Logo após, o parlamentar apresentou 02 emendas ao Projeto de Lei nº 363/21, uma

ao artigo 2º e outra ao artigo 3º. “Apresento 02 emendas para melhorar o PL. Estou emendando o artigo 2º, pois ele não tinha a previsão de eventos culturais. Então, estou incluindo a palavra ‘cultura’. No PL somente falava da cessão de espaços para eventos voltados para promoção do esporte, do lazer, da capacitação, da integração, da convivência, democratização e exercício da cidadania. Estou incluindo os eventos culturais. Também fiz emenda ao artigo 3º. O artigo 3º dizia o seguinte: ‘o interessado na utilização dos espaços de que trata esta Lei será formalizado mediante apresentação de requerimento à Semed’. Estou modificando para que este requerimento seja protocolado na própria escola, ao gestor escolar”, explicou Penha.

CONCESSÃO DE IMÓVEIS

Outro Projeto de Lei de autoria do Executivo que recebeu aprovação dos parlamentares municipais foi o protocolado sob nº 370/21. A proposição, que chegou à Câmara de São Luís acompanhada da Mensagem nº 025/21, autoriza o chefe do poder Executivo municipal a outorgar, mediante concessão administrativa de uso, os imóveis localizados na Rua do Giz (Rua 28 De Julho), nº 445, Bairro Centro/Praia Grande; e na Rua da Palma, nº 195/205 – Bairro Centro/Desterro.