Prefeito sanciona três projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal

Projetos de lei são de autoria do presidente do Legislativo, Osmar Filho (PDT), e dos vereadores Ribeiro Neto (PMN) e Dr Gutemberg (PSC)

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PODEMOS) sancionou três projetos de lei aprovados pelo Legislativo Municipal, as matérias foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do dia 16 de julho.

Dentre as propostas sancionadas, está a Lei 6.912/21 de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que cria o Dia Municipal da Missão Calebe.

Segundo a norma, a partir de agora, a data comemorativa será celebrada, anualmente, no primeiro sábado do mês de julho e passará a integrar o Calendário Oficial do Município.

A Lei 6.913/21 do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que considera de Utilidade Pública a Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ , também foi sancionado pelo Executivo Municipal.

Já o Projeto de Lei 48/2021, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), visa instituir a Semana Municipal de Prevenção a Cegueira. O objetivo da proposição é realizar uma semana com ações para divulgar as causas da cegueira, a fim de prevenir e tratar de modo mais eficaz doenças relacionadas à visão.

A semana de prevenção a cegueira, passa a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de outubro.