Presidente da CCJ recebe sugestão de projeto de lei da Comissão da Mulher e Advogada da OAB

Projeto visa publicidade dos diretos de gestantes e lactantes, por meio da Cartilha de Saúde

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Texto: Suellen Soares

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 31, com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, e membros da Comissão da Mulher e Advogada (CMA) da instituição. 

No encontro, a parlamentar recebeu de Tatiana Costa e Nathusa Chaves, presidente da CMA, uma sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito da Cartilha de Saúde da Mulher em todo estabelecimento, público ou privado, que forneça acompanhamento pré-natal. 

Tatiana Costa explicou que a Cartilha é um documento que reúne informações sobre os direitos das gestantes e das lactantes. O trabalho vem sendo divulgado nos últimos dois anos e a expectativa, segundo a advogada, é que a aprovação da legislação garanta o acesso à Cartilha em todo o Estado, começando pela capital. 

A vereadora Concita Pinto reforçou a importância do projeto, sobretudo para mulheres que residem nas comunidades carentes que tendem a ter maior desconhecimento dos seus direitos. Ela se comprometeu a dar entrada e fazer o acompanhamento da proposição, dando celeridade aos trâmites. 

“São mulheres que muitas das vezes sequer têm o apoio de familiares, inclusive, em alguns casos têm uma maternidade independente. Por isso, esse projeto é tão importante, pois irá acolhê-las, principalmente, àquelas que também não são acolhidas pela sociedade. Fico muito feliz de fazer parte desse processo”, declarou. 

Nathusa Chaves, presidente da CMA, agradeceu o encontro, destacando a necessidade de tornar o trabalho em prol da sociedade e o conhecimento que dele decorre, acessível à população. Nesse sentido, destacou a coordenação de propositura legislativa, responsável pela elaboração do projeto.

“Dentro das ações que nós fizemos de divulgação da Cartilha nós percebemos o real impacto para as mães e para os próprios profissionais que em sua maioria desconhecem esses direitos no que tange a violência obstétrica, direitos trabalhistas, previdenciários e outros direitos básicos da mãe e do bebê”, declarou.