Professor Pavão Filho parabeniza os farmacêuticos e propõe audiência para debater sobre os precatórios do FUNDEF

Temas foram debatidos pelo vereador durante a sessão desta segunda-feira

Texto: Leandro Ferreira

Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira, 25, o vereador Professor Pavão Filho (PDT) celebrou o Dia Internacional do Farmacêutico e parabenizou os profissionais pelas contribuições constantes na área da saúde. 

O parlamentar destacou que a atuação desses profissionais é indispensável nas farmácias e para o tratamento correto dos pacientes. “Não podemos manusear os medicamentos sem a presença de um farmacêutico. É um profissional que estudou e se preparou para exercer essa brilhante profissão. Eu deixo meus parabéns a esses guerreiros”, disse. 

Na ocasião, Professor Pavão Filho ressaltou que este ano foi promulgada a Lei nº 7.266 que obriga a Prefeitura de São Luís a manter um farmacêutico em todas as unidades de saúde do município de São Luís que possuem farmácia. 

“Essa é uma grande conquista para a categoria de farmacêuticos de nossa cidade. Agora é lei, que ampara, valoriza e normatiza esses grandes profissionais que cuidam da nossa saúde por meio dos medicamentos. Fica aqui o nosso reconhecimento a estes profissionais que têm se dedicado por essa causa tão nobre que é a saúde da população”, frisou. 

FUNDEF

O vereador Professor Pavão Filho também informou que propôs, por meio de requerimento, a realização de uma audiência pública para debater sobre o rateio dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do município de São Luís. 

O parlamentar explicou que o FUNDEF foi um fundo instituído no ano de 1996 que financiava a educação fundamental. Em 2006 foi substituído pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

“São Luís vai receber 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela a prefeitura já recebeu, 170 milhões. Então nós estamos propondo uma audiência aqui para discutir com a Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado, a Promotoria da Educação, a Secretaria de Educação do Município e o Sindicato dos Professores sobre como será dividido este dinheiro com os profissionais da educação.  Esse assunto é muito importante. Eu fico feliz porque esse dinheiro é da educação municipal. Portanto, essa nossa proposta é apenas para sabermos quais os critérios, qual o prazo e quem vai receber esse dinheiro da educação, porque esse dinheiro é muito bem-vindo no bolso do trabalhador da educação de São Luís”, concluiu