Projeto de Antonio Garcez estimula iniciativas de inclusão social do idoso

O objetivo é tratar de políticas e mecanismos para assegurar a integração deste segmento da população às comunidades da capital

O vereador Antônio Garcez (sem partido) apresentou em sessão da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0131/2022, que propõe a promoção de ações para inserir socialmente a pessoa idosa. O objetivo é tratar de políticas e mecanismos para assegurar a integração deste segmento da população às comunidades da capital. A proposta tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

O texto destaca que páginas oficiais de órgãos públicos municipais devem ter link específico, de fácil localização pela página inicial, reunindo serviços do município voltados aos cidadãos idosos. Deve ainda destacar os benefícios que são concedidos a este público por lei, tais como gratuidades ou isenções.

“Essas informações devem estar reunidas e escritas, de forma a proporcionar fácil, claro e rápido entendimento ao cidadão idoso, sobre todos os aspectos pertinentes, todas as informações que se referem aos serviços e benefícios municipais e também, as legislações estadual e federal que possam beneficiar este público”, pontou o vereador.

Uma vez aprovado, a lei vinda do projeto deve ser amplamente divulgada em locais de acesso fácil, a exemplo dos terminais de ônibus, terminais rodoviários e locais de transportes de massa, prédios de órgãos e serviços públicos municipais de qualquer natureza.

O Projeto de Lei do vereador Antônio Garcez se apoia no artigo 230 da Constituição Federal, que aponta que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. E também tem base na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 205, inciso I, que estabelece ser obrigação do poder público criar mecanismos de efetivação dos direitos do idoso.

“Mas, o que temos é que o idoso de São Luís não vê esses mandamentos legais se traduzirem em uma cobertura adequada de acompanhamento das suas necessidades e garantias dos seus direitos. Por isso, procuramos criar este mecanismo que venha facilitar ao máximo que qualquer idoso tenha acesso a todas as informações relativas aos direitos que possui e como acessá-los facilmente”, frisou o parlamentar.

Estatística

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 24,7% dos idosos têm acesso à internet. Mas, há busca de capacitação para utilizar a ferramenta.

“É imprescindível que a administração municipal seja não apenas um agente facilitador, mas um garantidor de direitos e dignidade para os idosos de nossa cidade. Para que seja alcançado este objetivo, precisamos não apenas expandir os direitos que assistem aos idosos, mas antes de qualquer outra coisa tornar mais claros e acessíveis para todos”, concluiu Antônio Garcez.