Projeto de Concita Pinto considera de utilidade pública Província dos Missionários Combonianos

A entidade desenvolve ações voltadas para a população de baixa renda

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) apresentou, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, proposta que torna de utilidade pública a Província dos Missionários Combonianos do Brasil. A sugestão consta no Projeto de Lei n° 092/2022. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa.

A Província dos Missionários Combonianos do Brasil é uma entidade civil, sem fins lucrativos e com sede na Rua Vinte, nº 2, bairro Vila Embratel. É voltada ao atendimento à população católica e comunidade em geral, tratando e prestando serviços diversos no setor social com destaque ao atendimento de pessoas carentes, com baixo poder aquisitivo e em vulnerabilidade.

“Este projeto de lei representa um grande momento de reconhecimento a uma instituição guardiã da liberdade e do estado de direito. É também a oportunidade de enaltecer o templo das discussões jurídicas que só engrandecem a comunidade ludovicense”, avalia Concita Pinto.

A parlamentar ressaltou ainda a contribuição da condição de ‘utilidade pública’ à comunidade onde a entidade atua. “Essa concessão vai contribuir para que a entidade alcance conquistas em setores de interesse de sua comunidade. Isso é fundamental para gerar socialização e dar mais visibilidade às demandas dos moradores. E também, entendemos que a instituição possui os requisitos legais para a contemplação”, ressaltou.

Utilidade pública

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.

Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação na cidade.