Projeto de Fátima Araújo quer informações em braile em estabelecimentos comerciais

Iniciativa passa por análise das comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara.

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto de lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, quer estabelecer a obrigatoriedade da fixação de informações em braile nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de São Luís. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro e tem por objetivo atender às pessoas com deficiência visual, de modo que estas tenham cada vez mais autonomia, promovendo-lhes o desenvolvimento biopsicossocial.

“Muito se fala sobre inclusão, no entanto, ainda há muita a ser feito pelas pessoas que lutam por mais espaço na sociedade, mais qualidade de vida e, sobretudo, respeito”, falou a vereadora. Para Fátima, a questão vai muito além, pois quando levanta a bandeira da inclusão das pessoas com deficiência visual, entende que há um conjunto de medidas a serem tomadas. “Devemos buscar meios para que cheguemos a um tempo em que a autonomia dessas pessoas seja real”, pontuou.

De acordo com o PL nº 0009/24, em caso de solicitação, os estabelecimentos deverão disponibilizar funcionário para auxiliar/acompanhar em caso de eventuais dúvidas e/ou dificuldades. A proposta também prevê que as informações em braile deverão estar expostas em locais de fácil acesso, contendo o nome dos produtos, quantidade, e seus respectivos preços, ou disponibilizadas no cardápio.

Encaminhada para análise das comissões de Justiça e Assistência Social, o projeto ainda dispõe que as micro e pequenas empresas ficam dispensadas da exigência da lei, desde que disponibilizem um funcionário para acompanhar e atender a pessoa com deficiência visual durante toda sua permanência no estabelecimento, sempre que for solicitado.